Uma lei na Holanda pode transformar, indiretamente, o trabalho humanitário em crime. Um funcionário da Médicos Sem Fronteiras (MSF) escreveu uma carta emocionada que está viralizando no meio humanitário. E vale a pena conferir pelas questões levantadas.
"Não me processe por fazer meu trabalho"
Michiel Hofman
Especialista humanitário sênior da Médicos Sem Fronteiras
“Ter que obter permissão de um estado com base em critérios políticos mal definidos para áreas designadas aparentemente arbitrárias impedirá severamente os esforços para fornecer ajuda para salvar vidas.”
Hoje, a Comissão de Justiça e Segurança do Senado Holandês ouve depoimentos, inclusive meu, sobre sua proposta de lei antiterrorista (35125).
A lei propõe criminalizar as viagens dos cidadãos – sem permissão do governo holandês – para áreas que ele designa como controladas por organizações “terroristas”. Os critérios sobre os quais tal permissão será concedida não são claros.
Com o objetivo original de impedir que cidadãos holandeses se juntem ao chamado ISIS, essa ampla nova lei tem sérios efeitos inadvertidos.
Esta nova lei, se adotada, essencialmente me obriga a provar que não tenho intenções terroristas antes de salvar vidas.
Essa notável inversão do ônus da prova não apenas restringe e põe em risco minha própria profissão, mas viola o princípio humanitário de imparcialidade do qual dependem as populações encurraladas em conflito. Esse princípio garante que suas necessidades, e não de que lado da linha de frente se encontram, determinam seu acesso à assistência.
A imparcialidade é o princípio central da ajuda humanitária e um princípio que a Holanda subscreve na sua própria política de ajuda e como signatária das Convenções de Genebra.
Outros países não veem essa dificuldade. Austrália e Reino Unido, dificilmente países que podem ser acusados de “ser brandos com o terrorismo”, já adotaram leis semelhantes. Embora essas leis permaneçam problemáticas em muitos outros aspectos, a Austrália e o Reino Unido acharam possível conceder uma isenção geral para humanitários. Eles usaram a definição fornecida pelo Direito Internacional Humanitário: a ajuda humanitária é a ação de indivíduos ou organizações que obedecem às regras de imparcialidade.
A lei proposta pode não representar uma proibição geral da ajuda a áreas controladas por “terroristas”, mas ter que obter permissão de um estado com base em critérios políticos mal definidos para áreas designadas aparentemente arbitrárias impedirá severamente os esforços para fornecer assistência para salvar vidas.
A Holanda, como signatária das Convenções de Genebra, deve garantir que as cláusulas de isenção humanitária sejam consistentemente incluídas em seus regulamentos criminais e antiterroristas, incluindo este projeto de lei.
Então eu enfrento uma escolha difícil. Paro de trabalhar nessas áreas ou evito retornar à Holanda, onde posso ser processado?
Salvar vidas não é crime. Sob a lei internacional, me impedir de fazê-lo é."
Faça a diferença no trabalho humanitário junto com a VV: